INDENIZAÇÃO: DIREITO DA VÍTIMA

O Seguro DPVAT foi criado para auxiliar e indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. Ocorre que intermediários e hospitais viram nesse seguro um grande filão, o que acabou transformando o Seguro DPVAT num verdadeiro e lucrativo negócio, no qual vítimas e proprietários de automóveis pagam a conta.

Nada menos que 45% dos recursos oriundos do seguro obrigatório renderam ano passado mais de 2 bilhões de reais aos hospitais do SUS. O restante dos recursos é dividido entre pagamento de indenizações (44%), repasse ao Denatran para campanhas educativas (5%), custeio do sistema (4%) e remuneração para as seguradoras (2%), o mesmo percentual que já recebem hoje. As seguradoras não terão, portanto, qualquer vantagem ou benefício com a MP 451/08..

Só no ano passado, o Seguro DPVAT utilizou cerca de R$1,7 bilhão em indenizações, beneficiando mais de 272 mil pessoas. Desse total, mais de R$142 milhões foram destinados a reembolsos de despesas médicas para mais de 125 mil vítimas de acidentes de trânsito. É sempre bom chamar a atenção para a finalidade desse seguro, de caráter eminentemente social, conceito este que sob hipótese alguma pode ser distorcido, como vem ocorrendo. Isso sim, acarretaria um grande prejuízo para população brasileira.

Sem a reforma proposta pela MP, seria necessário aumentar o preço anual do seguro em 23% em 2009 e num percentual ainda maior em 2010. Isto porque houve um aumento significativo dos acidentes de trânsito com vítimas (especialmente envolvendo motocicletas), um crescente número de ações judiciais baseadas em diferentes interpretações da antiga tabela de cálculo de invalidez permanente e um avanço da inadimplência dos proprietários de veículos no pagamento do seguro. Mas não é só. Os pedidos de ressarcimento feitos por hospitais conveniados ao SUS, que já recebem para esse atendimento, causaram um desequilíbrio contínuo nas contas e projetavam um quadro de déficit para a operação do seguro.

A proposta da MP, enfim, impede distorções. Vários hospitais, além de receber pelo SUS, ficam também com o valor de reembolso do seguro, que é um direito do paciente. Estranhamente, alguns poucos hospitais do Paraná e Santa Catarina – estados com apenas 9% da população e um percentual ainda menor da frota de veículos – receberam 50% do total de indenizações pagas pelo DPVAT em todo o país em 2008. Dos cinco maiores hospitais beneficiados, três deles, de Curitiba (PR), receberam juntos cerca de 16 milhões de reais no ano passado.

Antes da MP, a vítima de um acidente de trânsito, quando socorrida em um hospital do SUS, pagava pelo atendimento com a transferência indevida, para o hospital, do seu direito ao ressarcimento das despesas médicas junto ao seguro DPVAT. Com essa transferência, a vítima perdia o direito ao valor da indenização para tratamentos complementares e os proprietários de veículos arcavam com o aumento do valor do seguro, ano após ano.

A aprovação desta medida não configura prejuízo para a população, tampouco privilégio para algum setor da economia. Visa, na verdade, proteger todo e qualquer cidadão que venha a ser vítima de um acidente de trânsito.

Ricardo Xavier – Diretor-presidente da Seguradora Líder – DPVAT

Artigo publicado no jornal Gazeta do Povo(PR), em 7 de abril de 2009.