Lei de Trânsito pode proibir motos de circular entre carros

Um projeto no Congresso quer mudar o Código de Trânsito, proibindo que as motos circulem entre os carros.

Se aprovado, o novo código vai proibir as motos de transitarem entre as filas de carros. O projeto também determina que só crianças com mais de 10 anos podem ser transportadas na garupa das motos. Hoje a legislação impõe restrições aos menores de 7 anos. Outra mudança para os veículos de duas rodas é que eles deverão ter uma segunda placa.

Segundo o Denatran, se a proposta for aprovada, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) terá que detalhar as especificações do equipamento, como tamanho e local a ser instalado. A medida visa facilitar flagrantes de excesso de velocidade em radares fotográficos e também o registro de infrações por agentes de trânsito.

Durante entrevista para a apresentação da proposta de revisão ao Código de Trânsito Brasileiro, o ministro das Cidades, Márcio Fortes, enfatizou que o objetivo é inibir as infrações, pois, segundo ele, qualquer falha na legislação repercute num acidente e numa vida perdida. Além dos tópicos previstos no texto encaminhado à Casa Civil, o ministro afirmou que o controle de velocidade em vias públicas e estradas do país deixará de ser feito apenas em pontos isolados, pelos conhecidos pardais. A previsão é de que sejam instaladas antenas para medir a velocidade média dos veículos ao longo da via.

Confira as propostas de alteração no Código de Trânsito Brasileiro

1 - Aumento de 70% a 88% no valor das multas: infrações gravíssimas passam de R$ 191,54 para R$ 325, infrações graves passam de R$ 127,69 para R$ 240, infrações médias passam de R$ 85,13 para R$ 145, e infrações leves passam de R$ 53,20 para R$ 90 .

2 - Aumento da punição para quem dirige acima dos limites estabelecidos para a via: dirigir acima de 30 km/h da velocidade máxima permitida será considerado infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por três (chegando a R$ 975); Dirigir acima de 50 km/h da velocidade máxima permitida será considerado infração gravíssima e o valor da multa será multiplicado por cinco (chegando a R$ 1.625).

3 - Fim do parcelamento de multas.

4 - Ampliação, para dois anos, do prazo para que os candidatos a tirar carteira de habilitação permanente não cometam nenhuma infração grave ou gravíssima.

5 - Motocicletas não poderão transitar entre filas de carros (prática passa a ser considerada infração de trânsito).

6 - Proibido transportar criança menor de 10 anos de idade na garupa de motocicleta.

7 - Motocicletas passarão a ter uma segunda placa.

8 - Será criado um banco de dados com as informações sobre motoristas que têm habilitação, mas não têm carro para acompanhamento das multas. A proposta é evitar a transferência de infrações para laranjas.

9 - O controle de velocidade deixará de ser feito apenas em pontos isolados, os conhecidos pardais. No lugar deles, serão instaladas antenas para medir a velocidade média do carro ao longo da via. *

* A nona proposta não consta do texto encaminhado pelo Ministério das Cidades à Casa Civil, mas foi afirmada pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante coletiva.

Fonte: Frente Parlamentar Trânsito Seguro