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Seguro DPVAT na Alerj

Publicado em segunda-feira, 14 de maio de 2018

Newsletter - 14/05/2018 - 26ª Edição


A Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro realizou, na última terça-feira, dia 08 de maio, uma audiência pública para discussão sobre os seguros de automóveis no Estado do Rio de Janeiro. A Seguradora Líder esteve presente no encontro e foi representada pelo Gerente de Arrecadação, Celso Meyer, que tirou dúvidas dos presentes no evento sobre o modelo de gestão do Seguro; a distribuição dos recursos da arrecadação; como é definido o prêmio e o valor da importância segurada; entre outros pontos.

Seguem abaixo os principais questionamentos, respondidos no encontro:

1) Quais são os documentos necessários para dar entrada no pedido de indenização?

Em todas as coberturas, alguns documentos básicos são obrigatórios como RG, comprovante de residência e o boletim de ocorrência do acidente. Documentos específicos estão listados no site da Seguradora Líder, assim como todos os endereços dos pontos de atendimento autorizados. A Seguradora Líder-DPVAT possui uma extensa rede com mais de oito mil pontos em todo o país para esclarecer dúvidas, orientar a população e receber pedidos de indenização. Além disso, conta com uma estrutura de relacionamento dedicada ao cidadão, que inclui atendimento presencial, telefônico e por meio de chat. Para simplificar ainda mais o processo de pedido de indenização e agilizar o atendimento, a Seguradora Líder tem investido maciçamente em tecnologia. Lançamos, em 2018, um projeto para que não seja mais necessário encaminhar, fisicamente, nenhum documento para requerer a indenização. No próprio posto de atendimento, o cidadão tem todos seus documentos digitalizados para facilitar sua solicitação.

2) Como funciona o modelo de gestão centralizado na Seguradora Líder? Quem são as seguradoras que formam o Consórcio?

A Seguradora Líder é responsável pela administração do Seguro DPVAT desde 2008. O seguro de trânsito brasileiro surgiu em 1974 e, desde então, passou por alguns modelos de gestão até que, em 2007, foi construído um modelo de consórcio com uma seguradora líder centralizando as operações administrativas e judiciais do Seguro DPVAT, permitindo mais unidade à gestão e agilidade no atendimento à população. O modelo, além de permitir o compartilhamento do risco de uma apólice com 206 milhões de brasileiros, permite uma gestão do Seguro DPVAT que possa dar conta de três desafios: (i) reduzir custos, (ii) permitir uma profunda fiscalização e (iii) combater fraudes. Antes, só poucos contratavam o seguro e era tarefa muito difícil o recebimento da indenização. Naquele modelo, era responsabilidade das vítimas de acidentes identificarem qual seguradora teria garantido a cobertura para o proprietário que lhe causou o dano. Esse quadro, na prática, tornava quase impossível a efetivação do seguro. E não houve, e não há, procedimento licitatório para participação deste Consórcio. Ou seja: qualquer seguradora autorizada pela SUSEP a operar no país no segmento de seguros de danos e/ou pessoas pode, facultativamente, aderir ao Consórcio de Operações do Seguro DPVAT, atualmente formado por 76 seguradoras consorciadas. Sem custo de entrada, basta querer fazer parte do time que administra este seguro. Aqui vale um registro: não é incomum ouvir dizer que o Seguro DPVAT é administrado por um monopólio. Outro equívoco. Não só qualquer seguradora no Brasil pode participar do consórcio, se assim o desejar, quanto a própria noção de monopólio perde o sentido quando percebemos que o consórcio, liderado pela Seguradora Líder, não tem qualquer ingerência nem no preço que o cidadão paga anualmente (definido pelo CNSP – o Conselho Nacional de Seguros Privados) nem no valor da indenização a que ele tem direito (definido por lei). Ou seja, a definição dos preços do seguro não cabe à Seguradora Líder, embora ela tenha a responsabilidade pela administração do DPVAT.

3) Por que os valores do prêmio sofrem reajustes e os valores das indenizações não são alterados há anos?

Quanto aos valores das indenizações para as três naturezas cobertas pelo Seguro (morte, invalidez parcial ou permanente e despesas médico-hospitalares), sim, elas não sofrem reajuste há mais de 11 anos e estão amparadas em Lei. Por outro lado, o valor do prêmio do Seguro, definido pelo CNSP – o Conselho Nacional de Seguros Privados, tem ficado abaixo da variação da inflação oficial, com reduções de 35% e 37% em 2017 e 2018, respectivamente. Durante todo o ano de 2017, a Seguradora Líder apresentou à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) uma série de projetos e ações em curso para aumentar a eficiência na gestão dos recursos do Seguro DPVAT. Nosso posicionamento tem sido de, ao invés de uma nova redução tarifária, avançar em proposta que efetivamente garanta melhores benefícios aos brasileiros: o aumento da Importância Segurada (IS) gradualmente, o que depende do Poder Legislativo, não estando, portanto, sob controle ou decisão da Seguradora Líder.

4) Como são definidas as campanhas de educação e prevenção do trânsito?

Quanto às campanhas de educação de trânsito, é importante destacar que o modelo de distribuição dos recursos do Seguro DPVAT prevê exatamente um repasse de 5% ao Denatran justamente para esse objetivo (campanhas educativas e de prevenção de acidentes de trânsito). No entanto, a administração desses recursos não é realizada pela Seguradora Líder, mas sim ao Denatran.

5) O que a Seguradora vem fazendo para reduzir as fraudes no Seguro?

As estratégias de Prevenção, Detecção e Investigação de fraudes também são grandes investimentos desta Seguradora. Implementamos novos critérios para análise das fraudes e aprimoramos nossos sistemas. O resultado já pode ser visto. Em 2017, 17.550 tentativas de fraudes foram evitadas (o que gerou uma economia de R$222,9 milhões) e mais de 1.460 notícias crimes foram apresentadas aos órgãos competentes, que já resultaram em condenações dos responsáveis e perdas e suspensões de registros profissionais dos autores das fraudes.



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