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  • Punição mais rigorosa para motorista embriagado que causar acidentes

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    É para comemorar, galera! Hoje, 19 de abril, entra em vigor a Lei nº 13.546/17, que aumenta o rigor na punição aos motoristas que conduzirem veículos sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas e causarem acidentes. Esse é um importante passo para o trânsito brasileiro, especialmente quando estudos divulgados pelo Ministério da Saúde apontam que 21% dos acidentes registrados no país estão relacionados ao consumo de álcool e quando o Boletim Estatístico de Março da Seguradora Líder mostra que 9.196 indenizações por morte foram pagas apenas no primeiro trimestre do ano. Ficou curioso para saber mais sobre essa Lei? Continue ligadinho no nosso post! ;)

    Principais novidades

    As principais novidades estão no período e no tipo de punição, pessoal. Para os casos de lesões corporais graves ou gravíssimas, aquelas que podem ocasionar invalidez permanente, por exemplo, a pena passa de 6 meses a 2 anos para de 2 a 5 anos de prisão em regime fechado e, nos casos de homicídio culposo, aquele onde não há intenção de matar, passa para de 5 a 8 anos de prisão, também em regime fechado. Além disso, não haverá a possibilidade de pagamento de fiança e ocorrerá a suspensão ou proibição do direito de se obter a permissão ou habilitação para dirigir. Uma grande conquista, não é mesmo? ;)

    Mas e se o motorista embriagado não provocar morte ou lesão corporal?

    Se o motorista embriagado for flagrado numa blitz sem ter provocado morte ou lesão corporal, a pena continua a mesma: detenção de 6 meses a 3 anos, com possibilidade de pagamento de fiança. Além disso, esses condutores pagam uma multa de R$ 2.934,70 e têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

    Os perigos da direção após o consumo de álcool

    Além das penas que mostramos nesse post, tem outras razões para que a combinação bebida e direção não dê certo, pessoal. Ao afetar as funções cerebrais de forma gradual, os indivíduos alcoolizados têm muito mais risco de se envolver em uma colisão. De acordo com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), após o consumo de álcool, o risco de se envolver em um acidente fatal é de 4 a 10 vezes maior.

    E você, gostou de saber mais sobre essa Lei? ;) Você acha que ela vai colaborar para diminuir os elevados índices de acidentes causados por embriaguez no país? Deixe sua opinião aqui nos comentários. =)