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Viver Seguro no Trânsito

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  • Saiba mais sobre regras de acessibilidade no trânsito para pessoas com deficiência

    Você sabe como funcionam as leis de trânsito para pessoas com deficiência no Brasil? Além da garantia da acessibilidade e inclusão por meio de legislações, respeitar as limitações do próximo é um ato essencial para viver em sociedade. Neste post, vamos mostrar um pouco do funcionamento das principais regras que visam a inclusão de todos. Acompanhe!

    PCDs podem tirar habilitação?

    Sim! Pessoas com deficiência que desejam tirar a Carteira Nacional de Habilitação devem recorrer aos Centros de Formação de Condutores, que oferecem as tecnologias necessárias para permitir o aprendizado. Todo o material utilizado em aulas teóricas precisa estar disponível com legendas e tradução em libras. Além disso, autoescolas com frota igual ou superior a dez veículos deverão ter, pelo um menos, um deles adaptado para pessoas com deficiência, com transmissão automática, direção servo-assistida, comandos manuais de acelerador e freio e inversão do pedal de acelerador.

    Estacionamento e vagas para deficientes

    A vaga especial é um direito assegurado por Lei Federal: 2% do total de vagas precisam estar disponíveis para veículos com credencial e serem próximas ao acesso de pedestres. E fique esperto! Para quem ainda burla essa lei, as consequências são severas. O veículo pode ser removido e o motorista multado como infração grave!

    Compra de veículos com isenção de impostos

    A isenção também é prevista por lei e é válida para pessoas que possuem o laudo da Receita Federal, assinado por dois médicos credenciados ao SUS (Sistema Único de Saúde). Dependendo da situação, a economia pode chegar a 30%. Algumas montadoras já possuem versões de seus carros adaptados para PCSs, com mudanças nos pedais e volante.

    Esses são só alguns dos direitos das pessoas com deficiência no trânsito brasileiro, mas muitas outras regras, além da empatia, são necessárias para que a sociedade possa conviver em segurança. Você já conhecia essas regras? Sabe de mais alguma? Conta pra gente nos comentários como você faz sua parte para garantir a acessibilidade de todos no dia a dia!