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Viver Seguro no Trânsito

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  • Confira algumas mudanças do novo Código de Trânsito Brasileiro

    Na última semana, o Governo Federal sancionou a lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro. Com as mudanças, todo o universo do trânsito passa por alterações como, por exemplo, os sistemas de fiscalização e algumas flexibilizações na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Confira no post abaixo.

    Em junho, o Projeto de Lei 3.267/2019, com o objetivo de alterar ou flexibilizar algumas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já tinha entrado na pauta de votação da Câmara dos Deputados, em caráter de urgência, conforme falamos em post no Viver Seguro no Trânsito. Agora, com a sanção presidencial que ocorreu no último dia 13, as seguintes mudanças foram aprovadas:

    Aumento no prazo da CNH:

    O aumento do prazo da validade da CNH foi a principal mudança. Ficou estabelecido pela lei que os condutores até 50 anos possuem dez anos para renovar a Carteira Nacional de Habilitação. Para motoristas entre 50 e 70 anos, o prazo se mantém de cinco anos, para os acima de 70 anos, a CNH possui duração de três anos. Para motoristas profissionais, o prazo permanece de cinco anos.

    Além das mudanças no tempo de renovação, a nova lei também torna todas as multas leves e médias puníveis apenas com advertência, caso o condutor não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. Há mudanças também no sistema de pontos que suspende a CNH: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima; 30 pontos para quem possuir uma gravíssima; e 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações do tipo.

    Dados DPVAT

    Em levantamento inédito realizado pela Seguradora Líder, o painel "Dados DPVAT" mostra que, para este ano, há uma previsão de queda de 19% no número de ocorrências em todo o país, considerando o período de isolamento social por conta da pandemia da Covid-19. A estimativa é que 229.646 vítimas sejam indenizadas pelo seguro por acidentes ocorridos este ano.

    Apesar da redução, segundo dados do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS), o Brasil permanece com uma média anual de 30 mil mortes causadas por acidentes.

    E você? O que você acha dos números de acidentes projetados e quais medidas acredita que poderiam melhorar este cenário? Deixe aqui o seu comentário ;)