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Viver Seguro no Trânsito

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Categoria: Legislação

Projeto de Lei quer punir motoristas que compartilham infrações nas redes sociais

Você já se deparou com vídeos nas redes sociais de pessoas praticando infrações de trânsito? A publicação desses materiais pode ser punida. Isso porque, na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência urgentíssima para votação do Projeto de Lei 130/2020, da deputada Christiane Yared, que prevê punições para condutores que divulgarem, em redes sociais ou outros meios digitais, eletrônicos ou impressos, suas infrações de trânsito. Para saber um pouco mais sobre as propostas do texto, fique ligado no nosso post!

Nos últimos meses, os casos de jovens que aproveitam as ruas vazias para desrespeitar os limites de velocidade e participar de rachas tem crescido. Além disso, muitos aproveitam para filmar as infrações e jogar em suas redes sociais. Alguns casos ficaram famosos e foram mostrados em diversos veículos de comunicação, como o Fantástico.

A criação do Projeto de Lei 130/20 pela deputada Christiane Yared nasceu com o objetivo de evitar que mais vidas sejam perdidas no trânsito. De acordo com os números do Seguro DPVAT, em 2019, foram pagas mais de 40 mil indenizações por morte em acidentes de trânsito em todo o Brasil.

Mas o que acontecerá com os infratores?

De acordo com as mudanças previstas pelo PL 130/2020, motoristas que praticarem as infrações gravíssimas e divulgarem nas redes sociais poderão ter o direito de dirigir suspenso por 12 meses. A suspensão vale até mesmo para os atos que não tenham sido registrados por agentes de trânsito e apenas sido compartilhado em redes sociais ou outros meios de divulgação digital, eletrônico ou impresso.

Além disso, a proposta da deputada é que os casos de reincidência no período de dois anos sejam punidos com a cassação da habilitação do condutor.


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Projeto de Lei prevê flexibilizações das regras do Código de Trânsito

Em junho do ano passado, o Governo Federal apresentou o Projeto de Lei 3.267/2019 com o objetivo de alterar ou flexibilizar algumas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após um período de ajustes, ele entra na pauta para votação da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 16/06, em caráter de urgência. Caso seja aprovado, será encaminhado para o Senado Federal. Neste post do Viver Seguro no Trânsito, falamos um pouco das mudanças e propostas. Fique atento!

Como fica a pontuação na CNH?

De acordo com a legislação atual, o motorista perde o direito de dirigir após ultrapassar os 20 pontos na CNH dentro no período de um ano. O ajuste na proposta do novo projeto de lei mantém um limite maior na pontuação para que a CNH dos condutores seja suspensa: 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima, 30 pontos para condutores com uma infração gravíssima e 20 pontos para motoristas que tiverem duas ou mais multas com essa graduação.

Ainda em relação às mudanças que abrangem a CNH, a proposta é que seja estabelecida uma escala: 10 anos para condutores com até 50 anos, 5 anos para motoristas entre 50 e 70 anos e, acima de 70 anos, a CNH teria duração de 3 anos. Para motoristas profissionais, o prazo permaneceria de 5 anos. Além das alterações descritas, o texto propõe a criação do Programa CNH Social, que determina meios de financiamento para obtenção gratuita da CNH por pessoas de baixa renda.

E sobre multas?

Para os motociclistas, a proposta é aumentar as multas de leves para médias para os condutores que utilizarem capacetes sem viseira, sem óculos de proteção, ou com a viseira levantada.

E para os condutores que não cometerem infrações no período de 12 meses, notícias boas! A proposta do projeto de lei é a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores, com a finalidade de sortear, entre os condutores habilitados, uma premiação com valor equivalente a 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

Em relação a utilização das cadeirinhas para crianças, o projeto ajustado prevê a obrigatoriedade para crianças de até 10 anos ou de até 1,45m. O descumprimento da regra por parte dos condutores acarreta infração gravíssima e não apenas advertência, como previa o texto original do projeto.

Outras mudanças

O projeto de lei também tem outras propostas como:

- O bloqueio do licenciamento de veículos com recall aberto e não atendido em prazo superior a um ano, com inclusão de restrição no CRVL (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo)

- Para os motoristas que cometeram alguma infração, o texto aumenta o prazo para indicação do condutor infrator para apresentação de defesa prévia, que subiria dos atuais 15 dias para 30 dias.

- Para motoristas das categorias C, D e E, os exames toxicológicos foram mantidos e seguem com obrigatoriedade na renovação a cada dois anos e meio.

- Para as crianças, o projeto de lei prevê a criação de institutos de educação sobre trânsito no âmbito dos órgãos e entidades executivos dos municípios e dos Estados.

O que você acha dessas mudanças? Comente aqui embaixo e fique ligado nos posts do blog Viver Seguro no Trânsito!


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Contran libera vistoria de identificação veicular


Durante o período de quarentena, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem divulgado uma série de medidas para colaborar para a segurança da população durante o período de isolamento social, como já comentamos aqui no blog Viver Seguro no Trânsito. No último dia 20, mais uma importante deliberação foi publicada. Quer saber mais? A gente explica! Se liga no post abaixo:

Os crescentes casos de coronavírus em todo o país mostram que as ações para diminuir o contato entre as pessoas são necessárias. Como forma de contribuir com essas medidas, o Contran divulgou a Deliberação nº 190, que autoriza a realização de vistoria de identificação veicular fora das instalações dos órgãos executivos de trânsito credenciados.

A portaria publicada esclarece que as vistorias deverão acontecer em locais definidos pelo orgão executivo de trânsito de cada estado, cabendo aos mesmos a segurança, identificação e rastreabilidade do processo. O objetivo da medida é garantir que todos que precisem vender seus veículos ou comprem novos nas concessionárias consigam fazer suas vistorias e mantenham os veículos dentro dos padrões.

Para conferir a Deliberação 189/20 na íntegra, clique aqui.


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Contran libera aulas online para formação de condutores durante quarentena


Durante o período de isolamento social, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem contribuído com medidas para manter a população em casa. No último dia 29 de abril, foi publicada a Deliberação 189/20 que autoriza a realização das aulas teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto durante o período de isolamento social. Quer saber mais? Confira o nosso post!

No tempo em que durar a quarentena por conta da pandemia do novo coronavírus, o candidato que manifestar interesse poderá assistir as aulas teóricas realizadas pelos Centro de Formação de Condutores (CFC) sem sair de casa. A medida tem como objetivo não prejudicar a população que tinha dado início ao processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para isso, as aulas teóricas devem manter a mesma carga horária, conteúdo programático e a duração.

A realização das aulas deverão contar com sistemas que atendem requisitos de segurança, tais como, validação de biometria facial dos instrutores e alunos no início das aulas e monitoramento do tempo de permanência dos candidatos na sala virtual durante o período de aula. O instrutor também deverá disponibilizar para os alunos uma interface que permite compartilhamento em tempo real de vídeo, áudio e tela do computador do dispositivo, para que as aulas agendadas sejam visualizadas pelos integrantes da turma.

Além disso, caberá ao instrutor realizar o cumprimento dos quesitos operacionais determinados pelo Contran e elaborar relatórios gerenciais com informações que também foram pré-definidas pela medida.

Para conferir a Deliberação 189/20 na íntegra, clique aqui.


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Vencimentos da cota única do IPVA são prorrogados em 7 estados

O cenário mundial tem mudado drasticamente nos últimos meses diante da pandemia de Coronavírus (COVID-19) e, aqui no Brasil, sentimos cada vez mais os impactos. Na última semana, alguns Estados divulgaram, por meio de suas Secretarias de Fazenda, mudanças nos prazos de pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020.

Para os proprietários de veículos dos Estados do Amapá, Goiás, Maranhão e Mato Grosso, as datas da cota única do IPVA sofreram mudanças e, por isso, houve também prorrogação do prazo de pagamento do Seguro DPVAT. Confira abaixo as mudanças de acordo com o Estado:

Amapá: O vencimento para todas as placas e categorias de veículos passou para o dia 15 de abril.

Goiás: Sofreram alteração somente os finais de placa 1, 2, 3, 4 e 5, e agora, os proprietários destes veículos tem até o dia 6 de agosto para quitar o IPVA e o Seguro DPVAT.

Maranhão: Os vencimentos foram alterados para diferentes datas do mês de maio, de acordo com os finais de placa.

Mato Grosso: Sofreram alteração somente os finais de placa 4, 5, 6 e 7. Para os dois primeiros, os proprietários de veículos passam a ter até o dia 29 de maio para quitar a cota única e o Seguro DPVAT, enquanto para os dois últimos, o vencimento passou para o dia 28 de junho.

Rondônia: Sofreram alteração somente os finais de placa 1, 2 e 3, e agora, os proprietários destes veículos tem até o dia 30 de abril para quitar o IPVA e o Seguro DPVAT. Já os veículos com placa final 4 têm até o último dia útil de maio para quitar o pagamento.

Piauí: O vencimento para todas as placas e categorias de veículos passou para o dia 30 de junho.

Roraima: os vencimentos começam em 30 de junho e encerram em 30 de dezembro, a depender do final de placa de cada veículo.

As informações já estão atualizadas no site da Seguradora Líder e você pode conferir informando a sua UF, final da sua placa e categoria. Clique aqui e saiba mais. ;)

Tem mais alguma dúvida sobre o Pagamento do Seguro DPVAT? É só comentar que a gente te responde!

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Novos itens de segurança tornam-se obrigatórios para carros 0km


Itens de segurança são essenciais para diminuir os impactos causados pelos acidentes de trânsito. Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) editou duas novas resoluções para a fabricação de carros 0 km, que tem, como objetivo, auxiliar ainda mais neste propósito. Ficou curioso para saber quais são as novas regras? Acompanhe o nosso post! ;)

Novas exigências podem parecer exagero, mas muitos dos itens básicos que garantem segurança hoje em dia tornaram-se obrigatórios há pouco tempo no Brasil. É o caso do retrovisor do lado direito, por exemplo, que até 1998 era opcional em alguns veículos populares; a terceira luz de freio (brake light) que passou a ser exigência somente em 2009; e também os airbags e os freios ABS, determinados somente em 2014. 😱

Para este ano, duas novas exigências passam a valer, fazendo com que as montadoras adicionem itens para cumprir as regras. A primeira delas, que já está valendo, é o controle de estabilidade, um sistema que impede que o veículo saia da trajetória original, auxiliando motoristas em curvas mais fechadas e pistas molhadas.

Além disso, passa a ser obrigatória a presença de cintos de segurança de três pontos e encosto de cabeça para todos os assentos de veículos. A norma obriga também estabelece que carros e utilitários ofereçam ao menos um ponto de fixação Isofix para cadeirinhas infantis.

E aí, o que achou dessas mudanças? Conta pra gente aqui nos comentários!


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Usar o cinto não custa nada, mas não usá-lo pode custar sua vida

Uma pesquisa realizada este ano nas rodovias paulistas mostrou que 27% dos passageiros de automóveis em bancos traseiros não usam cintos de segurança. O equipamento é de uso obrigatório e a falta do cinto é uma das principais causas de mortes e ferimentos graves em acidentes de trânsito. Nos bancos dianteiros, o levantamento mostrou que 94% dos motoristas e 91% dos passageiros usam o cinto.

O uso do equipamento por passageiros de ônibus nas linhas rodoviárias é baixo: em média, menos de 10% utilizam. Caminhoneiros também resistem. É possível ver inúmeros vídeos feitos pelos próprios condutores, postados na internet, sem o uso do cinto de segurança. Sem contar que muitos deles transportam ajudantes e, até mesmo, familiares sem o uso do item.

Estudos realizados por entidades de ortopedistas no Brasil e no mundo já identificaram que a utilização do cinto de segurança reduz em até 70% o risco de mortes e graves lesões. Além do mais, a lei determina que todos os ocupantes do veículo façam uso do equipamento.

Somente nas rodovias federais brasileiras, mais de 60 mil pessoas morreram em acidentes nos últimos 10 anos e cerca de 600 mil ficaram feridas. No Brasil, mais de 40 mil pessoas morrem em acidentes de trânsito todos os anos, conforme revelam os números de indenizações pela cobertura de morte do Seguro DPVAT.

Portanto, temos todos os dados e informações para que façamos uso do equipamento que, até hoje, mais salvou vidas no trânsito: o cinto de segurança. A utilização desse item, além de proteger os ocupantes em casos de acidente, pode evitar que ele ocorra. Em uma freada brusca, o passageiro do banco traseiro, terá seu corpo projetado, muitas vezes, nas costas do motorista, que poderá perder o controle do veículo, colidir, sair da pista ou capotar.

Usar o cinto não custa nada, mas não usá-lo pode custar sua vida e de quem você mais ama.

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Está na hora de você escolher de que lado está

A importância das leis de trânsito, a conscientização dos motoristas e a punição para os infratores sempre são temas de discussão e ganham ainda mais notoriedade em momentos com aumento do número de acidentes, como o fim de ano. Dificilmente, o motorista que nunca teve uma multa grave estará envolvido em um acidente com vítimas fatais. Mas, na maioria absoluta, quando verificamos o histórico dos assassinos do trânsito lá estão diversas multas graves e gravíssimas. Muitos desses irresponsáveis conseguem fugir da punição, deixando um rastro de morte para trás e sem serem identificados. Outros, mesmo quando a culpa é evidente, conseguem protelar as condenações e garantir a prescrição ou penas alternativas.

Como se a dor dos familiares que perderam seus entes queridos pudesse ser paga com um punhado de quilo de feijão, como sempre compara Fernando Diniz, presidente da ONG Trânsito Amigo, que perdeu seu filho num acidente de trânsito causado por alguém que jamais foi punido. Assim como Diniz, cerca de 40 mil famílias choram seus mortos no trânsito todos os anos, conforme atestam os números de indenizações pagas pelo Seguro DPVAT na cobertura de morte.

Muitos dos que atacam as punições aos infratores alegam que precisamos de educação no trânsito e não punições. Sim, a educação no trânsito deve ser constantemente ampliada e propagada. Mas é preciso também lembrar que quem tem habilitação foi preparado e passou pela formação nas autoescolas, recebendo orientações sobre limites de velocidade, os locais em que a ultrapassagem é permitida, significado das sinalizações, etc.

Na Suécia, um dos povos mais educados do mundo, a tolerância com os infratores é zero. Na sociedade brasileira, é preciso assumir em que lado está da segurança do trânsito, e da preservação da vida, e aproveitar o novo ano para uma nova postura no trânsito.


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Austrália lança câmera inteligente que permite identificar condutor com celular ao volante

Quando uma novidade tecnológica em benefício da segurança no trânsito é lançada em algum lugar do mundo, logo compartilhamos por aqui. ;) Muito se fala sobre os perigos de misturar celular e direção, certo? Mas ainda há quem não respeite a lei e dê aquela espiadinha nas mensagens e ligações enquanto dirige. Foi pensando nesses condutores que o estado de Nova Gales do Sul, na Austrália, saiu na frente e implantou uma Inteligência Artificial nos radares. A tecnologia permite identificar e multar motoristas que utilizam celulares enquanto dirigem. :o

O software é um dos pioneiros em identificar o uso indevido de celular ao volante. Ao todo, o sistema contará com 45 câmeras de alta definição capazes de detectar comportamentos suspeitos ao volante como, por exemplo, segurar o celular. Após coletadas, as imagens serão revisadas por um profissional para verificar a veracidade da infração.

As autoridades governamentais decidiram pela instalação do sistema após identificarem mais de 100 mil motoristas usando celulares no trânsito em apenas seis meses de monitoramento. Os novos radares custarão mais de R$ 250 milhões e a tecnologia deve ser adotada por outros estados da Austrália nos próximos meses. A expectativa é que a utilização das câmeras inteligentes reduza em até 30% as mortes no trânsito nos próximos dois anos. Muito bacana, né?

O costume de usar o smartphone enquanto dirige no Brasil não é muito diferente da Austrália, e é uma das principais causas de acidentes de trânsito no país. Pelo Código de Trânsito Brasileiro, não é permitido dirigir com apenas uma mão (com exceção de casos em que o condutor vai mudar de marcha, acionar equipamentos do veículo ou realizar sinais regulamentares de braço). A ação é considerada infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, e perda de 7 pontos na carteira de habilitação.

Já pensou se a moda dos radares com inteligência artificial pega por aqui? O que você achou dessa medida? Deixe sua opinião! ;)

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Credibilidade das estatísticas das vítimas de trânsito correm risco

Ao propor o fim do DPVAT, o Governo deixa o país sem a única fonte independente e confiável para sabermos quantos mortos, feridos e inválidos temos no Brasil em decorrência dos acidentes de trânsito. Como os números do DPVAT são baseados em indenizações pagas para os familiares dos mortos ou para as próprias vítimas, são os dados mais próximos da realidade. Inclusive, a metodologia é a mesma em todo o território nacional, permitindo identificar tendências, inclusive por tipo de condutores.

Foi por meio dos dados do Seguro DPVAT que ficou evidente o surgimento de uma geração de inválidos em decorrência de acidentes envolvendo motocicletas: descobrimos que mais de 70% das indenizações por invalidez permanente são pagas há anos aos condutores de motos, veículos que representam ¼ da frota nacional.

Pelos números fornecidos pelo seguro obrigatório sabemos sexo, faixa etária das vítimas fatais e feridas. Nem mesmo os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) nos permitem um histórico seguro pois, desde 2015, somente são registrados os acidentes com vítimas, e muitas das ocorrências com lesões leves não são registradas. Em outros casos, as vítimas desenvolvem complicações após o acontecimento e os que aparentemente não apresentam nenhuma lesão, podem, até mesmo, morrer, algum tempo depois do acidente.

Portanto, com o possível fim do DPVAT, ficaremos sem importantes dados de uma fonte independente.


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