Abaixo, você irá encontrar os documentos normalmente requeridos para a análise do pedido de indenização do Seguro DPVAT. Em casos especiais, a seguradora poderá solicitar algum documento ou informação complementar. Se isso acontecer, lembre-se que o objetivo dessa solicitação é garantir que o pagamento seja realizado em favor do legítimo beneficiário.

Da Vítima e do Acidente

​​ Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (original ou cópia autenticada): documento oficial emitido por órgão competente para registro de acidente de transito com vítima, conforme a Lei (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar).

O boletim de ocorrência (BO) é um documento muito importante para pleitear sua indenização e nele deverão constar as informações a seguir:

• • 1) a identificação e assinatura da autoridade competente (Delegado de Polícia, Escrivão ou outro agente policial);
  • 2) identificação do comunicante do fato (nome completo, identidade, CPF e endereço);
  • 3) identificação do veículo causador do acidente, número da placa, chassi e nome do proprietário do veículo, exceto para os casos de veículo não identificado;
  • 4) a identificação completa da vítima (nome completo, identidade, CPF e endereço);
  • 5) a identificação completa das testemunhas (nome completo, identidade, CPF e endereço), caso existam;
  • 6) a data correta do acidente e o horário;
  • 7) a narrativa de como ocorreu o acidente, como foi prestado o socorro e o hospital para onde a vítima foi levada.

• Declaração do proprietário do veículo - (ver/im​​pri​mir(.pdf 38KB)).
  ATENÇÃO: Apenas para acidente com motocicleta cujo Boletim de Ocorrência tenha sido emitido por Ato Declaratório. O documento deve ser apresentado com firma reconhecida por autenticidade.

• RG da vítima (ou CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento) - cópia simples
  
• CPF da vítima - cópia simples
  
• Comprovante de residência
  
• Boletim do primeiro atendimento médico-hospitalar ou relatório do médico informando quais as lesões sofridas pela vítima e o tratamento realizado - cópia simples
  
• Relatório do dentista (se for o caso) informando as lesões sofridas pela vítima, se o tratamento foi realizado em decorrência das lesões sofridas no acidente, bem como se os dentes eram naturais antes do acidente - cópia simples

Do(s) Beneficiário(s)

A PRÓPRIA VÍTIMA efetuou as despesas e os recibos estão em seu nome

• Comprovantes das despesas (recibos ou notas fiscais), contendo discriminação dos honorários médicos e despesas médicas (materiais e medicamentos) acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos - EM ORIGINAIS
  
• Autorização de pagamento - (ver/imprimir modelo (.pdf 169KB)).
   

SE FOR UM TERCEIRO PESSOA FÍSICA quem efetuou as despesas

Existem duas situações em que uma pessoa física pode receber o reembolso com os comprovantes em nome de terceiros. São elas:

• 1. Quando a vítima é menor e o pagamento foi efetuado pelo seu representante legal (notas em nome do representante);
• 2. Quando a vítima é absolutamente incapaz e o pagamento foi feito pelo seu Tutor/Curador (notas em nome do Tutor/Curador);

Para estas situações, a documentação necessária será:

• Comprovantes das despesas (recibos ou notas fiscais), contendo discriminação dos honorários médicos e despesas médicas (materiais e medicamentos) acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos - EM ORIGINAIS
• RG do beneficiário (ou CNH, Carteira de Trabalho, Cert.Casamento ou Certidão de Nascimento) - cópia simples
• CPF do beneficiário - cópia simples
• Comprovante de residência
  
• Autorização de pagamento - (ver/imprimir modelo (.pdf 169KB) ).
  
  

Conforme a Lei 11.945/09 está vedada a cessão de direitos para acidentes ocorridos a partir de 04/06/2009. Somente as duas situações apresentadas acima permitem recebimento de reembolso em nome de terceiros.

SE FOR UM TERCEIRO PESSOA JURÍDICA quem efetuou as despesas

Conforme a Lei 11.945/09 está vedada a cessão de direitos para acidentes ocorridos a partir de 04/06/2009. A única exceção que permite um terceiro, pessoa jurídica, receber a indenização, se aplica às categorias 03 e 04 (transporte coletivo), sendo necessária a comprovação das despesas feitas pela empresa e a apresentação do Termo de declaração e quitação para as categorias 3 e 4, cedida pela vítima.

• Comprovantes das despesas (recibos ou notas fiscais), contendo discriminação dos honorários médicos e despesas médicas (materiais e medicamentos) acompanhados das respectivas requisições e/ou receituários médicos - EM ORIGINAIS
  
• Estatuto ou Contrato Social (se pessoa jurídica), qualificando o funcionário da empresa a receber o reembolso em nome do estabelecimento - cópia simples
  
• RG do funcionário da empresa (ou CNH,​ Carteira de Trabalho, Cert.Casamento ou Certidão de Nascimento) - cópia simples
  
• CPF do funcionário da empresa - cópia simples
  
• Comprovante de residência
  
• Autorização de pagamento - (ver/imprimir modelo (.pdf 169KB) ).
  

• ​Termo de declaração e quitação para as categorias​ 3 e 4 - (ver/imprimir modelo (.pdf 30KB) )

Outros - (somente em caso de beneficiário representado por procurador)

Documentos de Identificação do Outorgado/Procurador:

• RG/Carteira de Trabalho e CPF do Procurador - cópia simples
• Comprovante de residência do Procurador - cópia simples
• Declaração de Prevenção à Lavagem de Dinheiro - (v​er/imprimir modelo (.pdf 70KB) )​

Quanto a procuração, se por Instrumento Público ou Particular:

• Deverá ser específica para o pedido de indenização do Seguro DPVAT
• Deverá ser original ou cópia com frente e verso autenticados
• Deverá constar o domicílio completo do outorgante (beneficiário) e do outorgado (procurador)

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