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Aqui você encontra todas as informações detalhadas sobre a documentação necessária para que os herdeiros legais possam dar entrada no pedido de indenização por falecimento de vítima em decorrência de acidentes de trânsito ocorridos até o dia 31/12/2020.

Os herdeiros legais podem ser filhos, pais, cônjuges, companheiros, avós, dependendo do perfil da vítima. Neste esquema aqui, é possível entender melhor as combinações possíveis de herdeiros e como funciona a indenização em cada um dos casos.

Vale ressaltar, ainda, que os documentos só poderão ser entregues ou enviados pelo beneficiário ou representante legal. A apresentação da documentação por terceiros somente será possível após entrega de procuração legal específica para entrada no Seguro DPVAT.

Em casos especiais, a Seguradora poderá solicitar algum documento ou informação complementar. Se isso acontecer, lembre-se que o objetivo dessa solicitação é garantir que o pagamento seja realizado em favor do legítimo beneficiário.

Veja aqui a lista de documentos comuns a todas as situações em caso de falecimento da vítima e, abaixo, informe o tipo de vítima e de beneficiários deixados para conhecer os documentos específicos.


Para fazer o download do formulário do Pedido do Seguro DPVAT, clique aqui.

Instruções Importantes:1. É necessário o preenchimento completo de todos os dados, de forma legível e sem rasuras.
2. Os nomes deverão ser informados completos e sem abreviações.
3. No formulário de Pedido do Seguro DPVAT, é necessário informar a quantidade de filhos, pais, irmãos e avós vivos e falecidos, bem como eventuais nascituros (aquele que já foi concebido, mas ainda não nasceu).
4. O representante legal é necessário nos seguintes casos:
  • a. Vítima/beneficiário entre 0 e 15 anos (cujo representante pode ser o pai, a mãe ou tutor) ou pessoa incapaz com curador. O Formulário de Pedido do Seguro DPVAT deverá ser preenchido com os dados da vítima/beneficiário e do representante legal (pai, mãe, tutor ou curador). Neste caso, apenas o representante legal precisará assinar o formulário, no campo “assinatura do representante legal”.
  • b. Vítima/beneficiário com 16 ou 17 anos, que deverá apenas ser assistido por seu representante legal (pai, mãe, tutor). O Formulário de Pedido do Seguro DPVAT deverá ser preenchido com os dados da vítima/beneficiário e assinado por ambos. Vítima/beneficiário deve assinar no campo “assinatura da vítima/beneficiário (declarante)” e o seu representante legal no campo “assinatura do representante legal”. O representante legal deve estar devidamente identificado por meio dos seus respectivos documentos.
5. Em caso de vítima/beneficiário não alfabetizado, o Formulário de Pedido do Seguro DPVAT deverá ser preenchido e assinado a rogo (ou seja, a pedido) por uma pessoa indicada pela própria vítima, no campo “assinatura de quem assina a rogo/a pedido”, na presença de 02 (duas) testemunhas que também deverão assinar o formulário nos campos “testemunhas”. Vítima/beneficiário não alfabetizado também deverá inserir no formulário a sua impressão digital, no campo 34, em “impressão digital da vítima ou beneficiário não alfabetizado”. Nos casos em que o não alfabetizado optar por nomear um procurador, este deve assinar no campo “assinatura do procurador”.

O Boletim ou Registro de Ocorrência Policial (cópia simples) é o documento oficial emitido por órgão competente para registro de acidente de trânsito com vítima (Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiro Militar), conforme a Lei.

O boletim de ocorrência (BO) é imprescindível para dar entrada na solicitação de indenização. Nele, devem constar as informações completas do acidente, tais como:
1. Identificação e assinatura da autoridade competente (Delegado de Polícia, Escrivão ou outro agente policial);
2. Identificação de quem está comunicando a ocorrência (nome completo, identidade, CPF e endereço);
3. Identificação do veículo causador do acidente, tais como número da placa, chassi e nome do proprietário do veículo, exceto para os casos de veículo não identificado;
4. Identificação completa da vítima (nome completo, identidade, CPF e endereço);
5. Identificação completa das testemunhas (nome completo, identidade, CPF e endereço), caso existam;
6. Data e horário corretos do acidente;
7. Narrativa de como ocorreu o acidente, como foi prestado o socorro e o hospital para onde a vítima foi levada.

Para realizar o pedido de indenização do Seguro DPVAT, é preciso apresentar a documentação da vítima conforme listado abaixo:

  • Original ou cópia autenticada da certidão de óbito;

  • Cópia simples do laudo do exame obtido pelo Instituto Médico Legal (IML);

  • Cópia simples do documento de identificação com foto, podendo ser: RG, CNH, Carteira de Trabalho, Certidão de Casamento ou de Nascimento;

  • Cópia simples do CPF da vítima.;​
  • Para o caso de solicitações realizadas por meio de procuração – ou seja, não sendo a própria vítima quem está dando a entrada no pedido do Seguro DPVAT –, além da documentação da vítima, deverão ser apresentadas cópias simples de todos os documentos, do procurador, listados abaixo.

    Vale lembrar, ainda, que visando agilizar e facilitar o acesso ao Seguro DPVAT, a Seguradora Líder dispensa o reconhecimento de firma para a procuração feita por instrumento particular.

    1. Documentos do Procurador:
    • RG/Carteira de Trabalho e CPF;
    • Comprovante de residência;
    • Declaração de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (ver/imprimir modelo);
    • Termo de Declaração e Quitação para as categorias 3 e 4 (ver/imprimir modelo).
    2. Caso a procuração seja feita por instrumento público (feita em cartório) ou particular, é importante saber que:
    • Ela deverá ser específica para o pedido de indenização do Seguro DPVAT;
    • O procurador deverá apresentar a procuração original ou uma cópia com frente e verso autenticados;
    • Deverão constar a qualificação, os documentos de identificação e o domicílio completo do beneficiário (que é o outorgante) e do procurador (o outorgado);
    • O substabelecimento da procuração deverá ser vedado;
    • A procuração deve ter local e data próximos à data de aviso do sinistro.

    O pagamento da indenização/reembolso do Seguro DPVAT de acidentes ocorridos até 31/12/2020 só pode ser creditado em conta corrente ou conta poupança em nome da própria da vítima, do beneficiário ou do representante legal (em caso de pais, tutores ou curadores). Caso vítima, beneficiário ou representante legal não possua uma conta bancária para que seja realizado o depósito, é necessário ir até um ponto de atendimento autorizado e solicitar, gratuitamente, o formulário para abertura de conta poupança (isenta de tarifa e depósito inicial).

    No caso de Contas Populares, é importante ressaltar que, por possuírem limites de valores para depósito e saque, pode não ser possível concluir o pagamento do Seguro DPVAT caso o valor pago seja superior ao limite definido pelo banco. Por isso, a Seguradora Líder orienta que vítima, beneficiário ou representante legal confirme estas informações junto ao banco antes de informar os dados bancários no Formulário do Pedido do Seguro DPVAT.

    Caso você não concorde com o parecer dado pela Seguradora Líder, pode solicitar a reanálise do seu pedido. Para isso, é preciso imprimir este documento aqui, assiná-lo e entregar no mesmo ponto de atendimento em que deu entrada inicialmente no Seguro DPVAT.

    Caso tenha dado entrada pelo aplicativo, é preciso enviar a solicitação para o e-mail pendente@seguradoralider.com.br

    Para conhecer os documentos específicos para cada caso, selecione abaixo o tipo de vítima.



    Que tipo de vítima?

     




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