O Seguro DPVAT é reconhecido como um relevante instrumento de proteção social dos mais de 211 milhões de brasileiros, oferecendo cobertura abrangente para todas as vítimas de acidentes de trânsito registrados em território nacional. A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.
ATENÇÃO: A Seguradora Líder é responsável pelos pedidos de indenização de acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020. Saiba mais aqui.
- • O Seguro DPVAT foi previsto originalmente no
Decreto-lei nº 73, de 1966, recepcionado pela nova ordem constitucional como lei complementar, e depois disciplinado pela
Lei nº 6.194, de 1974.
- • O Seguro DPVAT é
um direito de todo e qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja
motorista, passageiro ou pedestre.
- • A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os
brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de
renda mais baixa, em um contexto de
menos de 20% da frota brasileira segurada. De cada
10 carros na rua, só 2 tem seguro.
- • O seguro é o único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente de trânsito. Vale considerar que
mais de 20% das famílias brasileiras vivem com um
orçamento mensal de até dois salários mínimos.
- • O Brasil está entre os
10 países que apresentam os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito, responsáveis também por sequelas físicas e psicológicas, principalmente entre a
população jovem e em idade produtiva. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil.
- • Esse cenário devastador só não é pior porque a sociedade pode contar com a indenização do
Seguro DPVAT, constituindo um instrumento de proteção social sem igual no mundo, tamanha a sua abrangência e importância no contexto brasileiro.
- • Dados da Seguradora Líder apontam que, entre 2011 e 2020 mais de
4,7 milhões de pessoas foram indenizadas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Números que contemplaram principalmente jovens na faixa dos
18 a 34 anos, afetando tragicamente a sociedade e a economia do nosso país.
- • O Seguro DPVAT é também uma importante fonte de receita para a União, dado que
45% é destinado para o Sistema Único de Saúde (SUS) para custeio da assistência médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito, e 5% para o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), para investimento em programas de educação e prevenção de acidentes de trânsito. Em 2018, a parcela destinada ao
SUS totalizou R$2,1 bilhões; e, para o Denatran, R$233,5 milhões. Nos últimos 11 anos, essa destinação
soma mais de R$ 37,1 bilhões.
- • Desde 2017, as
estratégias de prevenção, detecção e investigação de fraudes na administração do DPVAT ganharam destaque, com a adoção de novos instrumentos tecnológicos para ampliar ainda mais a detecção de fraudes. Para se ter uma ideia,
em 2019 mais 3.600 fraudes foram evitadas, evitando perdas de mais de R$ 42 milhões à sociedade.
- • Isso se tornou possível em razão de pesados
investimentos na modernização de sistemas, com uso de tecnologias avançadas de análise de bancos de dados, integradas a sistemas de inteligência artificial, por parte da Seguradora Líder.
Todos os pedidos de indenização do Seguro DPVAT endereçados à Seguradora Líder recebem monitoramento contínuo, sendo avaliados por softwares de inteligência artificial, que contêm ferramentas de filtros sistêmicos de ocorrências suspeitas, além de controle de risco.
- • Ao detectar uma fraude, a Seguradora Líder encaminha uma
notícia crime aos órgãos competentes. Em 2019, essas ações proativas resultaram em
48 sentenças condenatórias, 68 condenados, 46 cassações de registro, suspensões, censuras, advertências ou multas em órgãos de classe e 17 prisões em todo o Brasil e Exterior.
- • A Seguradora Líder investiu, nos últimos anos, em
medidas de simplificação dos processos que possibilitam o
pagamento de 50% indenizações do Seguro DPVAT em até 10 dias após a entrega da documentação correta e completa – o prazo previsto em lei é de até 30 dias.
- • Entre as principais medidas para chegar a esses resultados estão, por exemplo, a
internalização das atividades de revisão de perícia médica, análise e aprovação de pagamentos associados à cobertura de invalidez permanente, um importante fator que permitiu a redução dos prazos de pagamento das indenizações, além da redução de custos no processo de indenização.
- • Em dezembro de 2018, a Seguradora Líder lançou
o aplicativo do Seguro DPVAT para facilitar ainda mais a solicitação dos pedidos de indenização, que já foi baixado mais de 500 mil vezes.
A ferramenta possibilita que vítimas e beneficiários de acidentes ocorridos até o dia 31 de dezembro de 2020 solicitem o Seguro DPVAT diretamente pelo celular.
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