O que é?
O Seguro DPVAT
é um direito de todo e qualquer cidadão acidentado em território nacional, seja
motorista, passageiro ou pedestre. Foi previsto originalmente no
Decreto-lei nº 73, de 1966, recepcionado pela nova ordem constitucional como lei complementar, e depois disciplinado pela
Lei nº 6.194, de 1974.
A indenização do Seguro DPVAT tem caráter social e protege os
brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de
renda mais baixa, em um contexto no qual
cerca de 30% da frota brasileira possui algum seguro facultativo. O que significa que, a cada
10 carros na rua, menos de 3 têm seguro.
Isso em um país que figura entre os
10 com os mais elevados números de óbitos por acidentes de trânsito. A cada 15 minutos, uma pessoa morre em um acidente de trânsito no Brasil. Vale lembrar, ainda, que estes acidentes também são responsáveis por, em muitos casos, deixarem sequelas físicas e psicológicas nas vítimas.
Dados da Seguradora Líder apontam que, entre 2011 e 2020, mais de
4,7 milhões de pessoas foram indenizadas por morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas. Números que contemplaram principalmente jovens na faixa dos
18 a 34 anos, afetando tragicamente a sociedade e a economia do nosso país.
A proteção é assegurada por um período de até três anos e as indenizações são pagas em casos de morte; invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares.
Vale lembrar que a Seguradora Líder é responsável pelos pedidos de indenização das ocorrências de trânsito registradas até o dia 31/12/2020.
