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Seguradora Líder divulga Cartilha "Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência"

Publicado em terça-feira, 26 de junho de 2018

Newsletter - 25/06/2018 - 33ª Edição

Para garantir embasamento, razoabilidade, e segurança jurídica no julgamento de causas envolvendo o Seguro DPVAT, a Seguradora Líder lançou a Cartilha "Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência", documento que reúne teses jurídicas já aplicadas em relação ao benefício. O objetivo é disseminar o conhecimento do seguro obrigatório para reduzir a judicialização e evitar interpretações divergentes em relação à legislação em vigor visando o correto pagamento das indenizações do Seguro DPVAT.

O guia, de 29 páginas, traz orientações específicas sobre a aplicabilidade do direito à indenização do Seguro DPVAT de forma didática, mostrando, através de perguntas e respostas, situações em que o pagamento é devido ou não. Todas as situações listadas contemplam as normas e os entendimentos jurisprudenciais sobre os temas. Entre os casos abordados estão àqueles relacionados à inadimplência do proprietário; à localização do acidente; os tipos de veículos envolvidos, gerando assim, avanços no processo interno em busca de melhores resultados, inclusive no Judiciário. "Este material é extremamente relevante para disseminar o conhecimento correto sobre o Seguro e suas coberturas, oferecendo mais esclarecimentos para toda a sociedade", reforça Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder.

Para Maristella Melo, Superintendente Jurídica da Seguradora Líder, documentos como a Cartilha podem colaborar para a redução dos índices de judicialização do Seguro DPVAT, além de garantir celeridade na liquidação de pedidos de indenização. "Ao promover conhecimento sobre os casos com direito à indenização do Seguro DPVAT, colaboramos para a redução dos processos ajuizados. Somente no ano passado, cerca de 22% das ações judiciais não tiveram pedido administrativo na Seguradora. Nestes casos, o pagamento poderia ter sido efetuado em até 30 dias pela via administrativa, mas levam, em média, dois anos por meio da ação judicial", destacou.

Clique aqui para conferir a íntegra da Cartilha "Seguro DPVAT: Legislação e Jurisprudência".



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