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Divulgada a Resolução nº 371 do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): Confira o valor final do Seguro DPVAT para os proprietários de veículos

Publicado em quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Newsletter - 19/12/2018 - 60ª Edição

Hoje, dia 19 de dezembro, foi divulgado, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 371, de 13 de dezembro de 2018, que altera ou mantém dispositivos da Resolução nº 332, de 9 de dezembro de 2015, e trata sobre a regulação dos sinistros do Seguro DPVAT e as condições tarifárias para administração do Seguro. De acordo com a Resolução, “adicionalmente ao prêmio tarifário do seguro, será cobrado o valor de R$ 4,15 (quatro reais e quinze centavos) a título de custo de emissão e de cobrança do bilhete do Seguro DPVAT, para pagamento único”. Além disso, a Resolução informa, ainda, que o imposto sobre Operações Financeiras (IOF, no valor de 0,38%) incidirá sobre a soma do prêmio tarifário mais o custo do bilhete, na forma da legislação específica. 

O bilhete do Seguro DPVAT é o documento que comprova o pagamento do seguro e vem integrado ao CRV (Certificado de Registro de Veículo) e CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) no momento do licenciamento. A Seguradora Líder é a responsável por confeccionar e fornecer os formulários de ambos os certificados aos Detrans – que personalizam e entregam os documentos aos proprietários dos veículos. O custo do bilhete, portanto, é destinado à confecção, fornecimento e distribuição aos Detrans, e está incorporado ao valor do Seguro DPVAT desde 2009.


Confira a tabela final do Seguro DPVAT 2019, de acordo com a categoria do veículo:

TIPO DE VEÍCULOCATEGORIA VALOR A PAGAR
EM REAIS
carro.png Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional 116,21
carro.png
Táxis, carros de aluguel e aprendizagem216,21
onibus.png
Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais) 337,90
onibus.png
Micro-ônibus com cobrança de frete mas com lotação não superior a 10 passageiros e Ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete (Urbanos, Interurbanos, Rurais e Interestaduais)

425,08
ciclomotor.png Ciclomotores8

19,65

moto.png
Motocicletas, motonetas e similares984,58
caminhao.png Caminhões, caminhonetas tipo "pick-up" de até 1.500 Kg de carga, máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral (quando licenciados) e outros veículos1016,77
reboque.png Reboque e semirreboqueIsento (seguro deve ser pago pelo veículo tracionador)


Os percentuais de repasse dos prêmios tarifários arrecadados, na forma da legislação vigente, ficam estabelecidos conforme tabela a seguir:



Componentes Percentuais(%)
SUS45,00
DENATRAN5,00
Despesas Administrativas11,87
Margem de Resultado2,00
Corretagem média: categorias 3 e 4 (0,01%) e demais categorias (0,01% Fundo de Desenvolvimento Educacional do Seguro, art. 19 da Lei nº 4.594/1964)
0,01
Prêmio puro + IBNR36,12

Clique aqui e veja a Resolução na íntegra, publicada hoje.

Os demais artigos da Resolução 332 continuam em vigor.

 





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