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Assembleia delibera pela dissolução do Consórcio DPVAT

Publicado em quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Newsletter - 26/11/2020 - 164ª Edição

Diante do anúncio de saída de 36 seguradoras integrantes do Consórcio DPVAT, uma Assembleia foi convocada para a última terça-feira, dia 24, respeitando o que segue previsto no Instrumento do Consórcio. Com a concordância da maioria das consorciadas participantes, a Assembleia deliberou pela dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 01 de janeiro de 2021.

A extinção do Consórcio significa que estarão vedadas quaisquer novas subscrições de riscos pela Seguradora Líder em nome das Consociadas. A Seguradora Líder ficará designada a administrar o run-off dos ativos, passivos e negócios do Consórcio e Seguro DPVAT realizados até 31 de dezembro de 2020, sendo-lhe atribuídos pelas consorciadas, durante todo o período de run-off os mais amplos poderes de representação das consorciadas exclusivamente para tal fim.

A Administração da Seguradora Líder reforça que realizou transformações estruturais na governança e na operação deste seguro que se traduziram em ganhos de eficiência para o negócio. E até o fim deste ano, manterá essa mesma dedicação e total comprometimento com a sociedade brasileira, razão de existir dessa Companhia.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada na última quarta-feira (25), o Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Líder, Leandro Martins, ressaltou que “não houve uma única razão pela dissolução”. O prêmio muito baixo — os valores foram caindo ao longo dos anos — reduziu a atratividade do DPVAT para as seguradoras. “Você está num negócio com desgaste de imagem e que gera uma receita muito pequena”, reforçou. Além disso, há um o risco atuarial do produto. “Quem garante às seguradoras que elas não teriam que recuperar esse prêmio baixo no futuro?”, indagou. Por fim, Leandro acrescentou: “Quando há 36 seguradoras saindo em um momento de crise, é hora de construir uma coisa nova, se houver entendimento do governo de que o produto é importante para a sociedade brasileira, como é nosso entendimento”, afirmou.

O Diretor-Presidente da Seguradora Líder, Ismar Tôrres, na mesma entrevista disse que as fiscalizações da SUSEP dão tratamento às atividades da Seguradora Líder e do Consórcio DPVAT como se os mesmos fossem uma entidade pública. O Consórcio é composto, unicamente, por seguradoras/acionistas privados e a Seguradora Líder é uma sociedade anônima de capital fechado.

Por ano, o Seguro DPVAT paga, em média, mais de 300 mil indenizações do Seguro. Nos últimos 10 anos, mais de 4 milhões de pessoas foram beneficiadas, sendo mais da metade de vítimas com idade entre 18 e 44 anos, na fase mais produtiva de suas vidas.

A matéria do Valor Econômico na íntegra pode ser lida no site do jornal.



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